03 - ESTABELECER-SE NA NORUEGA (ETABLERING)
Direito de permanência na Noruega aos cidadãos da UE/ EEE
Cidadãos de países da União Europeia (UE) / Espaço Económico Europeu (EEE) não necessitam de visto de turismo para visitar a Noruega, podendo permanecer no país até 90 dias durante um período de 180 dias.
Para permanecer na Noruega por mais de 3 meses, os cidadãos da UE/ EEE não necessitam de autorização de residência, mas têm que se registar junto da UDI e obter o certificado de registo da polícia. O registo pode ser feito electronicamente, devendo o cidadão comparecer à polícia posteriormente. A documentação a apresentar com o pedido varia consoante o motivo para permanecer na Noruega: trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores por conta própria, trabalhadores destacados, estudantes, reunião familiar ou então ter fundos suficientes para se sustentar.
Os membros da família de um cidadão da UE / EEE têm direito de residência na Noruega por mais de três meses se o cidadão da UE / EEE tiver o direito de residência conforme descrito acima. A condição para tal é que os familiares se mudem para a Noruega juntamente com o cidadão da UE / EEE, ou se reencontrem com o cidadão da UE / EEE na Noruega.
Se tiver ficado na Noruega como um cidadão da UE / EEE por pelo menos cinco anos, pode solicitar o direito de residência permanente, dando-lhe o direito de ficar e trabalhar na Noruega indefinidamente. Os membros da sua família também podem ser elegíveis.
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FONTES:
Número de identidade norueguês
Para ter acesso aos serviços das autoridades norueguesas (autoridades fiscais, segurança social etc.) e também de algumas organizações do sector privado, necessita ter um número de identidade norueguês.
Existem dois tipos diferentes de número de identidade:
• o número de identidade nacional
- o número de identidade nacional: 11 dígitos, dos quais os seis primeiros indicam a data de nascimento da pessoa.
Os números de identidade nacional são atribuídos a:- todos os que nascem na Noruega;
- qualquer pessoa que se fixe na Noruega por períodos superiores a 6 meses – Como reportar a mudança para a Noruega;
- cidadãos noruegueses nascidos ou residentes no exterior que precisam de um número de identidade nacional para obter um passaporte norueguês.
o numero-D
- o número-D: número temporário de 11 dígitos; os primeiros 6 dígitos mostram a data de nascimento, onde o primeiro dígito é acrescido de 4. Se não houver um número-D disponível para sua data de nascimento, a data de registo será usada em seu lugar.
o número-D pode ser atribuído se:- pretender ficar na Noruega por menos de 6 meses, ou
- pretender permanecer na Noruega por mais de 6 meses, mas não cumpre os critérios para receber um número de identidade nacional
Se precisa e tem o direito a receber um número-D, a organização com a qual está em contacto fará o pedido para si. A organização que pede um número-D pode exigir uma verificação da sua identidade. Nesse caso, terá que marcar uma hora com a Administração Tributária para a verificação da identidade. Lista de algumas organizações que podem pedir o número-D e para quem podem pedir:
O número de identificação pode ser requerido através dos Serviços das Finanças na Noruega - Skatteetaten
Autoridade Tributária – para pessoas responsáveis pelo pagamento de impostos e taxas;
NAV – para candidatos a emprego e/ou beneficiários da segurança social;
Bancos, instituições financeiras e companhias de seguros – para relações de negócios com bancos noruegueses ou outras instituições financeiras;
O Centro de Registos do Brønnøysund – para registo de empresas comerciais, de pessoas jurídicas ou no registo de bens móveis hipotecados;
Fonte: Norwegian identification number - The Norwegian Tax Administration (skatteetaten.no)
Cartão de contribuinte fiscal
Se for trabalhar, tem de obter o número fiscal (ou de contribuinte). Este pode ser requerido através do portal do Skatteetaten (Serviços das Finanças na Noruega). Para tal tem de apresentar:
– um passaporte ou cartão de cidadão de identidade nacional,
– o formulário RF-1209 Pedido de cartão de contribuinte fiscal para cidadão estrangeiro preenchido (se seu empregador requereu o contribuinte por si, não é necessário preencher este formulário);
– um contrato de trabalho ou oferta de trabalho por escrito de emprego (se trabalha para uma empresa da UE / EEE e foi destacado para a Noruega, tem também de apresentar um contrato de transferência)
Trabalhar na Noruega Trabalhar na noruega - Noruega em Portugal (norway.no)
É atractivo viver e trabalhar na Noruega. A Noruega tem sido, durante anos, classificada em primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas. Para o trabalhador, isto indica grandes oportunidades individuais, igualdade e um bom equilíbrio entre o trabalho e o tempo livre.
A vida económica norueguesa está muito à frente a nível tecnológico, sendo a nova tecnologia rapidamente adoptada. Há uma longa tradição na inovação. A Noruega tem competências específicas em áreas ligadas ao petróleo e gás, à energia, às indústrias marítimas e aos frutos do mar.
A Noruega é uma sociedade pacífica e segura com bons sistemas de bem‑estar social e relações laborais eficazes e regulamentadas. A vida laboral norueguesa caracteriza-se por estruturas planas e um alto grau de transparência e de participação. A classe trabalhadora tem um alto nível educacional.
Poderá obter ajuda e procurar trabalho em nav.no. Para obter ofertas de trabalho de empregadores e subscrever anúncios de postos de trabalho, deverá de ter uma autorização de residência na Noruega.
É necessário dominar a língua inglesa para viver e trabalhar na Noruega. É também importante estar disposto a aprender norueguês antes ou depois da chegada à Noruega, visto que a maioria das entidades patronais exigem conhecimentos da língua.
O custo de vida na Noruega é muito elevado em comparação com Portugal. Por isso é recomendado que se candidate a partir de Portugal antes de viajar para a Noruega.
Para se candidatar a um emprego na Noruega é importante ter os certificados académicos e referências de empregos anteriores em inglês. NOKUT é a entidade norueguesa que reconhece qualificações académicas e profissionais obtidas no estrangeiro. Para maiores informações, visite o site www.nokut.no.
Para trabalhar na Noruega é necessário ter um número de identificação (D-nummer). Este número é a sua identificação perante todas as autoridades noruegueses (autoridades fiscais, segurança social etc.). Para trabalhar na Noruega também é necessário pedir um cartão de contribuinte. O número de identificação e o cartão de contribuinte são ambos requeridos através dos Serviços das Finanças na Noruega – Skatteetaten.
